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MPOG autoriza Ministério do Turismo a realizar Concurso com 52 vagas

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 31 de outubro de 2013, a Portaria nº 414 de 30 de outubro de 2013 na qual o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) autoriza o Ministério do Turismo a realizar Concurso Público visando o provimento de 52 vagas nos cargos de Analista Técnico-Administrativo (37); Contador (3); Engenheiro (10); Estatístico (2).

O provimento dos cargos depende de prévia autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e está condicionado à existência de vagas na data da nomeação e à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

O Secretário-Executivo do Ministério do Turismo, é o responsável pela realização do Concurso Público, ele é quem deve baixar as normas, mediante publicação dos editais, portarias e outros atos administrativos. O prazo para a publicação do edital de abertura de inscrições para concurso público será de até seis meses, contado a partir da publicação desta Portaria.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Fonte: homologa.in.gov.br

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