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MPOG autoriza preenchimento de 135 cargos na Agência Nacional de Transportes Terrestres

A Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, publicou no Diário Oficial da União, a Portaria nº 369, de 21 de outubro de 2013, onde autoriza o provimento de 135 cargos do quadro de pessoal efetivo da Agência Nacional de Transportes Terrestre - ANTT, oferecidos no concurso público realizado sob a autorização da Portaria MP nº 581, de 29 de novembro de 2012, conforme discriminado no Anexo da Portaria.

Os cargos que serão preenchidos são: Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres (63); Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres (45); Analista Administrativo (17) e Técnico Administrativo (10).

O provimento dos cargos deverá ocorrer a partir de novembro de 2013, e está condicionado à existência de vagas na data da nomeação, à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados, e à homologação do resultado final do certame para o cargo que vier a ser nomeado.

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestre, é o responsável pelas verificações prévias, ele é quem deve baixar as normas, mediante publicação dos editais, portarias e outros atos administrativos.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mais informações podem ser obtidas no site www.in.gov.br, bem como no Edital da Portaria disponibilizado em nosso site, no link abaixo.

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